01 maio 2009, 07:25
13:50 - Detran/MA não pode exigir nota fiscal da fábrica para licenciar veículos
12:09 - Nova súmula assegura diferença de vencimentos a servidor em desvio de função
11:53 - Suspensa liminar que paralisou licitação milionária da Receita Federal
11:31 - Juizado Especial Federal deve julgar ação contra União, estado e um município juntos
10:17 - Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista
09:12 - Não incide ICMS sobre frete de veículo quando transporte não é realizado pela montadora
08:01 - MP pode recorrer para garantir nomeação a aprovado dentro do número de vagas do edital
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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